PANORAMA DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS
O capítulo apresenta uma análise abrangente das Indicações Geográficas (IGs), articulando seu percurso histórico, consolidação normativa e desafios contemporâneos, com ênfase no contexto brasileiro. Parte-se da compreensão de que as IGs não constituem fenômeno recente, remontando a experiências históricas europeias, como a proteção do vinho do Porto no século XVIII, e sendo posteriormente estruturadas no âmbito dos acordos internacionais de propriedade intelectual, como o TRIPs. No cenário global, destacam-se mais de 58 mil IGs protegidas, com forte concentração na Europa e na Ásia, sobretudo na China, evidenciando desigualdades regionais na difusão desse instrumento. No Brasil, a institucionalização das IGs ocorre a partir da Lei nº 9.279/1996, que estabelece as categorias de Indicação de Procedência e Denominação de Origem. Até 2025, o país contabiliza 141 registros, majoritariamente concentrados nos setores agroalimentares e nas regiões Sul e Sudeste, revelando desafios relacionados à desconcentração espacial e à ampliação de políticas públicas específicas. O capítulo problematiza quatro eixos centrais: governança territorial, comportamento do consumidor, políticas públicas e desenvolvimento territorial. Argumenta-se que a efetividade das IGs depende de processos colaborativos, da coesão entre atores locais e do fortalecimento institucional. Ademais, evidencia-se o baixo conhecimento do consumidor sobre o significado das IGs, aspecto que limita seu potencial de agregação de valor. Por fim, sustenta-se que, embora não constituam um fim em si mesmas, as IGs podem atuar como instrumentos estratégicos de desenvolvimento territorial, desde que articuladas a políticas integradas, valorização do saber-fazer e estratégias de comunicação eficazes.
PANORAMA DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS
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DOI: 10.37572/EdArt_2303268573
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Palavras-chave: Propriedade intelectual; Governança territorial; Desenvolvimento regional; Comportamento do consumidor.
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Keywords: Intellectual property; Territorial governance; Regional development; Consumer behavior.
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Abstract:
This chapter provides a comprehensive analysis of Geographical Indications (GIs), examining their historical trajectory, normative consolidation, and contemporary challenges, with particular emphasis on the Brazilian context. It begins by recognizing that GIs are not a recent phenomenon, tracing their origins to European experiences such as the protection of Port wine in the eighteenth century, and later to their formal structuring within international intellectual property agreements, notably the TRIPS framework. Globally, more than 58,000 GIs are currently protected, with a strong concentration in Europe and Asia, especially in China, highlighting significant regional disparities in the dissemination of this instrument. In Brazil, the institutionalization of GIs began with Law No. 9,279/1996, which established the categories of Indication of Provenance and Denomination of Origin. By 2025, the country had registered 141 GIs, predominantly in the agri-food sector and concentrated in the South and Southeast regions, revealing challenges related to spatial decentralization and the expansion of targeted public policies. The chapter critically examines four central dimensions: territorial governance, consumer behavior, public policies, and regional development. It argues that the effectiveness of GIs depends on collaborative processes, local actor cohesion, and institutional strengthening. Furthermore, limited consumer awareness regarding the meaning and value of GIs constrains their potential for value creation. Ultimately, while GIs are not an end in themselves, they can serve as strategic instruments for territorial development when aligned with integrated policies, recognition of traditional know-how, and effective communication strategies.
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Número de páginas: 20
- Eduardo Eugênio Spers
- Marcel Azevedo Batista D’Alexandria
- Breno Acácio