A CONTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE GOVERNO E DE FOMENTO PARA A ESTRUTURAÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO CAFÉ DA ALTA MOGIANA
As Indicações Geográficas (IGs) têm se consolidado como uma importante política de valorização para a cafeicultura paulista, com o estado de São Paulo hoje abrigando vários dos registros nacionais para o produto. A conquista de cada selo é resultado de um esforço colaborativo, no qual as atuações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), da Diretoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) são atores fundamentais e complementares. A atuação abrange desde o fomento à política pública até o apoio técnico e a gestão empreendedora no campo. O MAPA como órgão federal, se dedica sobretudo com emissão de regulamentos gerais que norteiam os processos de registro de IG, ampliando o alcance e os benefícios dessa certificação. A CATI vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) oferece ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) oferece o conhecimento técnico do território para os produtores rurais e suas organizações. Estimula de forma contínua os produtores do estado de São Paulo na produção e aspectos de qualidade do produto, além de auxílio na organização dos produtores. A CATI é emissora do Instrumento Oficial de Delimitação Geográfica para os pedidos de IG do estado de São Paulo do ramo agroalimentar. O SEBRAE atua na estruturação da governança, da competitividade, do empreendedorismo e na preparação dos pequenos negócios para o mercado. A atuação das instituições cada qual com sua peculiaridade, engloba os aspectos necessários à formação e consolidação de uma Indicação Geográfica
A CONTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE GOVERNO E DE FOMENTO PARA A ESTRUTURAÇÃO DA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA DO CAFÉ DA ALTA MOGIANA
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DOI: 10.37572/EdArt_0608261786
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Palavras-chave: regulamentos oficiais; desenvolvimento territorial; extensão rural; agregação de valor; empreendedorismo.
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Keywords: official regulations; territorial development; rural extension; value aggregation; entrepreneurship.
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Abstract:
Geographical Indications (GIs) have become an important value-added policy for coffee farming in São Paulo, with the state now hosting several national registrations for the product. The achievement of each seal is the result of a collaborative effort, in which the actions of the Ministry of Agriculture and Livestock (MAPA), the Directorate of Integral Technical Assistance (CATI), and the Brazilian Service of Support for Micro and Small Enterprises (SEBRAE) are fundamental and complementary actors. Their work ranges from promoting public policy to providing technical support and entrepreneurial management in the field. MAPA, as a federal agency, is primarily dedicated to issuing general regulations that guide the GI registration processes, expanding the reach and benefits of this certification. CATI, linked to the Secretariat of Agriculture and Supply of the State of São Paulo (SAA), offers Technical Assistance and Rural Extension (Ater) services, providing technical knowledge of the territory to rural producers and their organizations. It continuously encourages producers in the state of São Paulo in production and product quality aspects, in addition to assisting in the organization of producers. CATI issues the Official Instrument of Geographical Delimitation for GI (Geographical Indication) applications in the agri-food sector in the state of São Paulo. SEBRAE works on structuring governance, competitiveness, entrepreneurship, and preparing small businesses for the market. The actions of each institution, with its own particularities, encompass the aspects necessary for the formation and consolidation of a Geographical Indication.
- Francisco José Mitidieri
- Antonio Lopes Junior
- Benedito Donizetti dos Santos
- Carlos Reys Vukomanovi
- Francisco Rodrigo Martins
- Marcia Cristina de Moraes
- Ricardo Moncorvo Tonet
- Vivaldo Alberto Viganó
- Marcel Azevedo Batista D’Alexandria
- João Paulo R. Arciprete
- Simone Goldman Batistic Ribeiro