SISTEMA DA PROSTITUIÇÃO: VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES INCOMPATÍVEL COM OS DIREITOS HUMANOS
O sistema da prostituição foi legitimado por vários países através da regulamentação ou descriminalização do chamado “trabalho sexual”. Essa legitimação tem sido justificada pela necessidade de proteger as pessoas na prostituição e garantir-lhes “direitos básicos” e “segurança no trabalho”. No entanto, essa perspetiva sobre o sistema da prostituição ignora a violência e a desigualdade que lhe são inerentes, e que são depois refletidas na realidade e no quotidiano das mulheres na prostituição, nesses países. O sistema da prostituição é baseado em vários sistemas de dominação: masculina, económica, social e colonialista, com origem nas antiquadas premissas da persistência da disponibilidade dos corpos das mulheres para benefício dos homens, e da continuada disponibilidade dos corpos e da sexualidade no âmbito do mercado. O sistema da prostituição tornou-se incompatível com sociedades democráticas que se pautam por proteger os Direitos Humanos, a dignidade humana e a igualdade entre as mulheres e os homens. Um modelo eficaz que combate a exploração e, consequentemente previne o tráfico de seres humanos, é o "modelo da igualdade", que tem dois objetivos principais: reduzir a procura da prostituição, pois esta alimenta o tráfico para fins de exploração sexual; e promover a igualdade entre as mulheres e os homens.
SISTEMA DA PROSTITUIÇÃO: VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES INCOMPATÍVEL COM OS DIREITOS HUMANOS
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DOI: 10.37572/EdArt_2809262776
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Palavras-chave: Direitos das mulheres, feminismo, abolicionismo, prostituição, exploração sexual.
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Keywords: Women's rights, feminism, abolitionism, prostitution, sexual exploitation
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Abstract:
The system of prostitution has been legitimized by some countries through the legalization or decriminalization of so-called “sex work”, legal models which are justified by the need to protect people in prostitution and ensure “basic rights” and “work safety”. However, this perspective on the system of prostitution ignores the violence and inequalities on which it is based, and which are then reflected in the reality that follows decriminalization and/or legalization of prostitution. The system of prostitution is based on several systems of domination: male, economic, social and colonialist, and it originates from old premises related to the continued availability of female bodies for male benefit, and the continued availability of bodies and sexuality for commercial purposes. The system of prostitution has become incompatible with democratic societies that aim to protect Human Rights, human dignity and equality between women and men. An effective approach to prevent exploitation and subsequently trafficking is the “Equality model”, which has two goals: reduce the demand for prostitution, because it feeds trafficking for sexual exploitation; and promote equality between women and men.
- Ana Sofia Fernandes
- Alexandra Silva
- Margarida Teixeira