PROTEÇÃO À MULHER NO HORIZONTE DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
No mundo, segundo o mapa da violência: Homicídio de Mulheres (2015), o Brasil já ocupa a 5o colocação em ocorrências de feminicídio. Esse estudo, em parceria com organizações governamentais e movimentos feministas e de mulheres, do “Grupo de Extensão, Pesquisa e Ensino: Direitos Humanos, Cidadania e Diversidade (CNPq Udesc) referente à ações para a pacificação social via programa de extensão e projeto de pesquisa sobre direitos humanos das mulheres, visa contribuir na redução dos indicadores de violências contra mulheres por meio do aperfeiçoamento de estratégias de prevenção e planos de segurança, segundo as diretrizes do governo brasileiro (2015) referentes à aplicação de medidas protetivas de urgência (casos enquadrados na LMP - Lei Maria da Penha n° 11.340/2006) e o uso de recursos tecnológicos de monitoramento. Para tanto, analisar-se-á as boas práticas de políticas públicas e construir-se-á argumentos doutrinários quanto à intervenção de medidas protetivas pela análise da legislação do direito comparado luso-brasileiro. Nesse contexto, far-se-á a análise da LMP e do regime jurídico de Portugal aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas (Lei nº 112/2009). A fim de contextualizar apresentar-se-á o recorte, por via da análise, do caso concreto de uma estudante universitária - vítima de feminicídio.
PROTEÇÃO À MULHER NO HORIZONTE DA PACIFICAÇÃO SOCIAL
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DOI: 10.37572/EdArt_29052258319
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Palavras-chave: Direitos Humanos das Mulheres. Políticas Públicas. Violências de gênero. Lei Maria da Penha. Feminicídio.
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Keywords: Women's Human Rights. Public Policies. Gender Violence. Maria da Penha Law. Feminicide.
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Abstract:
The increase in violence against women and girls, with serious consequences for society, increasingly demonstrates the complexity of our society's transformation process in relation to understanding and changing the limits and impacts of these practices. In the humanistic conception of online education, this challenge is present in the integral formation of the people with a view to the reorientation of collective and individual lifestyles for the protection and expansion of the citizenship of women. Being humanism understood as a reflection of a philosophical character, based on anthropological aspects and considerations on contemporary challenges, as well as limits and potentialities of people, this study aims to analyze historical and theoretical premises on the human rights of women with a view to contributing for a critical teacher training in Distance Education, in respect of human dignity, equity and the dialogue of knowledge between teachers and students, that allows the reduction of gender violence, especially the indicators of rape and feminicide.
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Número de páginas: 16
- Marzely Gorges Farias
- Zelindro Ismael Farias
- Cléia Demétrio Pereira
- Martha Inès Moreno Medel