Artigo - Editora Artemis

Artigo

Baixe agora

Livros

O DESAFIO DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNCAP) foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 192/2015 (DL), de 11 de setembro e constitui o novo sistema contabilístico para as administrações públicas. Com a aprovação do SNC-AP será possível implementar a base de acréscimo na contabilidade e relato financeiro das administrações públicas, articulando-a com a atual base de caixa modificada, estabelecer os fundamentos para uma orçamentação do Estado em base de acréscimo. De acordo com o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), existem instituições de ensino universitário e instituições de ensino politécnico. Deste modo, as IES que adotem o SNC-AP terão de preparar o balanço de abertura relativo ao exercício de 2018 de acordo com o novo normativo, o que implica um conjunto de ajustamentos ao último balanço preparado de acordo com O POC-Educação.

Ler mais

O DESAFIO DA ADOÇÃO DO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

  • DOI: 10.37572/EdArt_28112437611

  • Palavras-chave: contabilidade pública, SNC-AP, administrações públicas, reforma, Instituições de Ensino Superior.

  • Keywords: public accounting, SNC-AP, public administrations, reform, Higher Education Institutions.

  • Abstract:

    The Accounting Standardization System for Public Administrations (SNCAP) was approved by Decree-Law nº 192/2015 (DL), of September 11th and constitutes the new accounting system for public administrations. With the approval of the SNC-AP, it will be possible to implement the accrual basis in the accounting and financial reporting of public administrations, articulating it with the current modified cash basis, establishing the foundations for State budgeting on an accrual basis. According to the legal regime for higher education institutions (RJIES), there are university education institutions and polytechnic education institutions. Therefore, HEIs that adopt the SNC-AP will have to prepare the opening balance for the 2018 financial year in accordance with the new regulations, which implies a set of adjustments to the last balance prepared in accordance with O POC-Educação.

  • Maria da Conceição da Costa Marques