EFLUENTES LÍQUIDOS DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO BRASIL: BASE DOCUMENTAL E PROPOSTAS DE MELHORIA NAS ANÁLISES DE QUALIDADE
A qualidade da água condiciona sua disponibilidade para diversos usos, como abastecimento humano, recreação, produção de alimentos e industrial. O monitoramento ambiental é uma ferramenta elegível na informação de tendências e evolução da qualidade das águas e viabiliza o seu diagnóstico ambiental. Os dados nacionais mais atualizados sobre efluentes gerados pelas atividades potencialmente poluidoras e lançados nos corpos hídricos brasileiros estão disponíveis no Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foi identificado que as informações desse formulário não englobam dados qualitativos dos efluentes. Sendo assim, o presente estudo utilizou o método dedutivo, com pesquisa documental e uma abordagem quantitativa para propor uma ampliação do monitoramento da qualidade das águas no Brasil. E com base no formulário do Ibama apresentar propostas de melhorias ao formulário do RAPP. A análise do formulário foi realizada com dados disponíveis no site do Ibama para 2021, e disponibilizados em 2022, no total de 23.109 formulários preenchidos. Ao menos 27 diferentes atividades jurídicas foram respondentes, sendo a grande maioria do setor industrial. A região Sudeste colaborou com 57% das pessoas jurídicas. A região Sul representou 24%, ao passo que Centro Oeste, Nordeste e Norte resultaram em apenas 19%. A grande maioria (70,2%) lançaram efluentes líquidos em águas, e 30% realizavam o monitoramento. A maioria (>40%) afirmou elevada eficiência do tratamento dos efluentes (>95%). Entretanto, metade desses empreendimentos utilizaram apenas o tratamento primário, o que não é suficiente para alta eficiência. A criação de um sistema nacional unificado para inserção das declarações de carga poluidora representa um instrumento facilitador da coleta de informações das cargas lançadas pelos empreendimentos, análise destes dados pelo poder público, e planejamento de ações corretivas e preventivas.
EFLUENTES LÍQUIDOS DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NO BRASIL: BASE DOCUMENTAL E PROPOSTAS DE MELHORIA NAS ANÁLISES DE QUALIDADE
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DOI: 10.37572/EdArt_2506260484
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Palavras-chave: monitoramento ambiental; poluição das águas; regulamentação hídrica; Brasil.
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Keywords: environmental monitoring; Water pollution; water regulation; Brazil.
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Abstract:
Water quality determines its availability for various uses, such as human supply, recreation, food production, and industrial use. Environmental monitoring is a suitable tool for reporting trends and the evolution of water quality and for enabling environmental diagnosis. The most recent national data on effluents generated by potentially polluting activities and discharged into Brazilian water bodies are available in the Report on Potentially Polluting Activities and Users of Environmental Resources (RAPP) from the Brazilian Institute of Environment and Renewable Natural Resources (Ibama). It was found that the information contained in this form does not include qualitative data on effluents. Therefore, this study used the deductive method, with documentary research and a quantitative approach, to propose an expansion of water quality monitoring in Brazil. Based on the Ibama form, proposals for improvements to the RAPP form are presented. The analysis of the form was carried out using data available on the Ibama website from 2021, made available in 2022, totaling 23,109 completed forms. At least 27 different legal entities responded, the vast majority from the industrial sector. The Southeast region contributed 57% of the legal entities. The South region accounted for 24%, while the Central-West, Northeast, and North regions obtained only 19%. The vast majority (70.2%) discharged liquid effluents into water, and 30% carried out monitoring. Most (>40%) reported high efficiency in effluent treatment (>95%). However, half of these companies only used primary treatment, which is not sufficient for high efficiency. The creation of a unified national system for submitting pollutant effluents declarations represents a tool to facilitate the collection of information on the effluents discharged by companies, the analysis of this data by public authorities, and the planning of corrective and preventive actions
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Número de páginas: 14
- Thaianne Resende Henriques Fábio
- Claudia Padovesi Fonseca