CONTEXTOS DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTÍNUA EM PORTUGAL E DA IMPLEMENTAÇÃO DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE ESCOLAS (1992-2022)

• DOI: 10.37572/EdArt_2705225526

• Palavras-chave: Formação contínua institucionalizada; Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE)

• Keywords: Formação contínua institucionalizada; Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE)

• Abstract:

  Para melhor compreender a institucionalização da formação contínua institucionalizada e o subsequente surgimento dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE), faz sentido fazer um breve contexto legislativo, político, cultural e económico e, acima de tudo, legislativo. O primeiro documento em que a formação é consagrada, com a devida ênfase, esteve na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterando significativamente o enquadramento da educação em Portugal. Foi a pedra angular que, posteriormente, permitiu a institucionalização da formação contínua e, por outro lado, veio estabelecer o direito dos professores a uma carreira.

• Número de páginas: 15