A CONSTRUÇÃO DE CRISES NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE RECENTE DA REFORMA TRABALHISTA
Torna-se cada vez mais importante compreender o papel do Estado em termos de proteção e regulação social, tema tão caro aos tempos atuais. Por essa razão falar de reformas trabalhistas é uma tarefa muito complexa visto que se tornou um objeto multidisciplinar por englobar variadas dimensões. Mais do que nunca, tais reflexões se tornam fundamentais à tomada de decisão sobre políticas públicas que afetam as condições de vida, saúde, segurança e de trabalho das populações. A presente pesquisa visa explorar algumas dimensões da reforma trabalhista e suas implicações para as políticas públicas. Tendo em vista cenários detectados na pesquisa, serão apontados os possíveis impactos da reforma, procurando chamar a atenção para seus pontos contraditórios. O estudo parte de dois pressupostos principais: (i) de que reformas não são simples mudanças, são alterações estruturais definidas por um governo, determinando as formas de conduzir uma nação, afetando as políticas públicas e as prioridades governamentais com escolhas de projetos que entram ou não nas suas agendas; (ii) conjunturas políticas e socioeconômicas em crise, afetam profundamente as políticas públicas e outras ações que conformam a relação entre o Estado e a sociedade, comprometendo a democracia e cidadania. O estudo é de natureza qualitativa, de base documental e bibliográfica, em que se utilizou análise interpretativa, apresentado um debate inicial sobre o tema buscando apontar contradições experimentadas no Brasil, em razão da adoção de políticas neoliberais na esfera do trabalho. Os resultados da pesquisa tendem a corroborar seus pressupostos, além de sinalizarem retrocessos em termos de ganhos sociais e de conquista de direitos adquiridos ao longo do tempo, por meio de políticas públicas governamentais no país.
A CONSTRUÇÃO DE CRISES NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE RECENTE DA REFORMA TRABALHISTA
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DOI: 10.37572/EdArt_3004241473
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Palavras-chave: construção de crise; propostas reformistas; reforma trabalhista; políticas públicas.
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Keywords: crisis construction; reformist proposals; labor reform; public policies.
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Abstract:
It is becoming increasingly important to understand the role of the State in terms of social protection and regulation, a topic that is so dear to our times. For this reason, talking about labor reforms is a very complex task, since it has become a multidisciplinary object because it encompasses various dimensions. More than ever, such reflections become fundamental to decision-making on public policies that affect the living, health, safety and working conditions of populations. This research aims to explore some dimensions of labor reform and its implications for public policies. In view of the scenarios detected in the research, the possible impacts of the reform will be pointed out, seeking to draw attention to its contradictory points. The study is based on two main assumptions: (i) that reforms are not simple changes, they are structural changes defined by a government, determining the ways of leading a nation, affecting public policies and government priorities; (ii) political and socioeconomic conjunctures in crisis, profoundly affect public policies and other actions that shape the relationship between the State and society, compromising democracy and citizenship. The study is qualitative, documental and bibliographic, in which interpretative analysis was used, presenting an initial debate on the theme seeking to point out contradictions experienced in Brazil, due to the adoption of neoliberal policies in the sphere of work. The results of the research tend to corroborate their assumptions, in addition to signaling setbacks in terms of social gains and the achievement of rights acquired over time, through government public policies in the country.
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Número de páginas: 23
- Maria Gracinda Carvalho Teixeira
- Pedro Henrique de Moraes Felisardo
- Vinicius Gabriel da Cunha Gonçalves