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capa do ebook AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA. CONTRIBUTOS NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA. CONTRIBUTOS NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

Em 2005, com a Lei da Água, surge um novo enquadramento no domínio da política, da gestão e da proteção dos recursos hídricos, com destaque para a proteção das massas de água e a gestão sustentável desse recurso. A região hidrográfica torna-se a unidade de gestão e de planeamento, tendo por base a bacia hidrográfica, concretizada em vários instrumentos, nomeadamente nos Planos de Gestão de Região Hidrográfica. Em 2007, foi consagrada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de Programas e Planos, processo integrado no procedimento de tomada de decisão, na qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes da respetiva aplicação. O presente trabalho tem por objetivo principal refletir sobre os contributos da AAE na gestão dos recursos hídricos, através de uma análise comparativa entre o 1º (2009-2015) e o 2º ciclo de planeamento e gestão (2016-2021), na região hidrográfica do Tejo (Portugal).

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AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA. CONTRIBUTOS NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS

  • DOI: 10.37572/EdArt_2908226751

  • Palavras-chave: recursos hídricos, planeamento, gestão, avaliação ambiental, Tejo

  • Keywords: water resources, planning, management, environmental assessment, Tagus

  • Abstract:

    In 2005, with the Water Law, a new framework emerged in the field of policy, management and protection of water resources, with emphasis on the protection of water bodies and the sustainable management of this resource. The hydrographic region is considered as the management and planning unit, based on the hydrographic basin, materialized in various instruments, namely the Hydrographic Region Management Plans. In 2007, the elaboration of the Strategic Environmental Assessment (SEA) of Programs and Plans was consecrated, a process integrated in the decision-making procedure, in which the possible significant effects on the environment resulting from the respective application are identify, describe and evaluate. The main objective of this work is to reflect on the contributions of the SEA in the management of water resources, through a comparative analysis between the 1st (2009-2015) and the 2nd cycle of planning and management (2016-2021), in the hydrographic region of Tagus (Portugal).

  • Número de páginas: 15

  • Carla Rolo Antunes